Nada a ver

Alguns estão criticando a homenagem feita pela Câmara de Vereadores de Senador La Rocque ao juiz de direito Marcelo Baldochi. Apesar de suas atitudes estarem sendo alvo de investigações e críticas, a homenagem foi concedida pela sua atuação na comarca do município e que os vereadores entenderam que foi positiva. Portanto, nada contra ou a favor do magistrado, mas as críticas não têm nada a ver.

Energia

O prefeito Zé Aldo obteve boas vitórias junto à direção da Eletronorte. Em reunião com os diretores da empresa, Adriel e Bianca, e ainda do diretor da PLPT da Cemar, André, conseguiu levar energia para localidades mais distantes em seu município. Em relação a São João do Paraíso, o comitê tomou as seguintes decisões a pedido do prefeito Zé Aldo Ribeiro, visando atender todas as regiões que ainda não foram contempladas com esse grande benefício.

Glória II

Ampliação do atendimento da região do Glória II, com a criação do 2.º Lote que vai atender mais 24 famílias, lembrando que o prefeito Zé Aldo na sua luta conseguiu com que o Programa Luz para Todos atendesse 91 famílias com total apoio, inclusive recuperando mais de 60km de estradas, construção de 02 pontes e recuperou 05 pontes para que o programa pudesse chegar até as famílias. Essa ampliação será anexada na Tranche 7, inclusive a diretoria do programa na região Tocantina já fez o pedido dos materiais e recursos necessários.

Vão

A Tranche 7 vai beneficiar também as 50 famílias da região do Vão da Castalha, até julho de 2015. Esta região faz divisa com o município de Estreito e tem grandes criadores de bovinos e que sofrem muito com a falta de energia. Há poucos dias o prefeito esteve em reunião com os fazendeiros e fez o compromisso de lutar intensamente pela liberação deste importante programa.

Vão II

Para atender ao Distrito de Vão do Marco, o prefeito conseguiu sensibilizar o Comitê Estadual para ser incluído na Tranche 8, que vai levar o benefício para mais de 70 pequenos e médios produtores rurais, a partir de julho 2015, pois a ELETROBRAS já deu o sinal verde, faltando apenas a Presidente Dilma assinar o decreto da criação da Tranche 8, beneficiando as localidades Ema - Amarelinho - Matrinxã - Projeto São Pedro, Vão do Marco, e demais moradores rurais que ainda não foram contemplados.

Autonomia

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou esta semana a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados. “Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade.

CPC

Dentre os principais pontos constantes no texto aprovado do novo CPC está o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.

Contagem

O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis, as férias para os advogados, que agora ficam estabelecidas entre os dias 20/12 e 20/01, a ordem cronológica para julgamentos, a intimação na sociedade de advogados, a carga rápida em seis horas, além de criar um procedimento único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegurado o direito de defesa.

1973

O projeto aprovado nessa terça-feira substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.