Prazos

O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. Esse tema foi incluído durante a votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

Veto

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro. Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.

Venda

O projeto aprovado altera normas sobre alienação e leasing para facilitar a devolução do bem quando a dívida está em atraso. O objetivo é diminuir a taxa de juros ao dar segurança de que o banco poderá reaver o bem financiado. Muito utilizado na venda de automóveis, a alienação e o leasing são empréstimos em que o bem é a garantia da dívida e deverá ser entregue ao credor no caso de inadimplência.

Carros

O juiz que analisar pedidos de reintegração de posse de bens alienados poderá acessar o sistema dos departamentos de trânsito (Detrans) para incluir restrição judicial no Renavam do veículo procurado para quitar a dívida. Quando não tiver acesso, deverá oficiar o Detran para que o faça.

Inadimplência

Comprovar a inadimplência também ficará mais fácil. Hoje é necessário um protesto em cartório ou carta enviada por cartório de títulos para comprovar que a dívida está em atraso. O texto aprovado da MP permite a comprovação da inadimplência por uma carta registrada com aviso de recebimento.

Violência

O Brasil lidera o ranking de violência contra o professor, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre aprendizagem (Talis). Foram entrevistados mais de 100 mil professores em todo o mundo. No Brasil, 14.291 professores responderam ao questionário, além de 1.057 diretores de 1.070 escolas.

Professores

Quando perguntados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos professores brasileiros responderam que sim. O resultado distancia o Brasil de países como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero. Ainda de acordo com a pesquisa, professores no Brasil declaram gastar 20% de seu tempo em aula mantendo a ordem da sala (comparado com a média de 13% dos 34 países entrevistados pela Talis).

Projeto de lei

Com o objetivo de diminuir a violência nas salas de aula, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7307/14, que prevê punição para estudantes que agredirem verbal ou fisicamente professores. No entanto, o assunto não é pacífico. De um lado, há defensores de ação mais enérgica do Estado; de outro, os que afirmam ser dever dos pais orientar seus filhos a respeitar os professores.

E-mail

“Meu caro Willian Marinho. Infelizmente, ao povo de Imperatriz, o que interessa eleitoralmente é derrotar o Sarney e nada mais. Olhe Willian, a esse povo não interessa o valor da chegada de uma faculdade de Medicina e muito menos saber que aqui está sendo construído um hospital com 100 leitos para tratamento de alta complexidade. A obra da duplicação da estada no trecho urbano da cidade, para eles, é simplesmente uma obra corriqueira, sem nenhum grande significado que venha trazer alguma preocupação em ter que eleger deputados federais quantos fosse possível, melhor seria. Do leitor Clodoaldo - São José do Egito – Imperatriz. Um forte abraço”.