Proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas. Segundo a proposta, também será criado um fundo de desenvolvimento para investir nessas cidades, com o objetivo de incentivar a produção agrícola sustentável de baixo impacto ambiental, a irrigação, a piscicultura, a recuperação ambiental, a assistência técnica aos agricultores e outras atividades. O fundo será composto por parte da compensação financeira paga pelas usinas em troca da exploração dos recursos hídricos.

Compensação

Serão direcionados ao fundo 20% da compensação repassada aos estados e 10% da repassada aos municípios. Os recursos serão destinados a programas voltados a pequenos produtores rurais e a cooperativas de pequenos produtores rurais.

Convênios

Segundo o projeto, a União também fica autorizada a celebrar convênios e contratos de transferência voluntária com os estados, o Distrito Federal e os municípios para promover o programa de incentivo previsto no projeto.

Ainda

Prefeitos fazem, no Congresso, mobilização nacional por aumento da arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. O evento é promovido pela Frente Parlamentar e pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. O foco está em duas propostas que alteram a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e tramitam atualmente no Senado. Hoje, estados e municípios ficam, cada um, com 45% dos recursos dessa compensação, enquanto os outros 10% vão para a União.

Fundos

Os dirigentes querem que os senadores aprovem um projeto já aprovado na Câmara (PLC 315/09) que eleva a arrecadação dos municípios para 65% e reduz a dos estados para 25%. Integrante da frente parlamentar, o deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) ressalta que os municípios precisam compensar os impactos econômicos e socioambientais causados pelas hidrelétricas.

Genérico

Surgiu um Siqueira Campos (PSDB), candidato a Distrital no DF. Não tem ligação com a poderosa família do Tocantins. É homônimo do ex-senador, aposta na força do nome.

Poupador

Diante do polêmico e bilionário julgamento no STF sobre perdas da Poupança nos planos Collor, entidades de defesa do consumidor criaram uma associação. Pelo montante que pode envolver - coisa de quase R$ 100 bilhões de reposição sobre perdas, se bancos perderem - o chamado Julgamento dos Planos Econômicos causa pressão total das instituições financeiras nos ministros do STF.

Balela

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) lembra que a Procuradoria-Geral da República já deu Parecer pró-poupadores. Nos bastidores, os bancos botam terror contra o governo de que será uma 'quebradeira'. Balela! Pelo tanto que lucram por trimestre, aos bilhões, eles juntos tiram essa reposição 'do bolso'.

Quartel

Por ordem do Alto Comando, o Centro de Informações do Exército (CIE) vai se reestruturar por completo. Já começou a reforçar as áreas de inteligência e de contra-inteligência e, o mais relevante, volta a ter papel a área de operações. O alvo prioritário do novo CIE são os monitoramentos de movimentos sociais em ebulição nas ruas.

Black-blocs

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE.