Poços artesianos

Ao invés de solicitar à Caema que perfure poços artesianos em Imperatriz, o deputado estadual Dr. Pádua deveria, sim, exigir que a estatal iniciasse um processo de modernização e melhorias na rede de abastecimento de água e coletora de esgoto. Não precisamos de poços, haja vista que Imperatriz é banhada por vários afluentes e pelo rio Tocantins. O que é preciso é a Caema ampliar sua rede de abastecimento, chegando aos bairros e repondo bombas velhas que não suportam a força da água. Cidades sem possuir riachos têm atendimento normal. Imagine, então, a Caema construindo captação de água no Bacuri, Santa Teresa ou Capivara, acima de Imperatriz, poderia atender aos bairros que ficam acima da BR-010. Nota: todos estes riachos ficaram poluídos a partir do momento em que percorreram por dentro da cidade. Em seus nascedouros, a água continua limpa.

Lixões

Dentre as estratégias de atuação definidas está a remessa pelos promotores de justiça a todos os prefeitos maranhenses de ofício solicitando informações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art. 54 da Lei nº 12.305/2010, o qual se encerra em 4 de agosto de 2014. Trata sobre a construção de aterros sanitários. O documento foi enviado em 4 de junho de 2014, a 60 dias do encerramento do prazo para instalação da disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Políticas

O entendimento do Grupo de Saneamento Ambiental e dos demais promotores de justiça é de que a instalação da disposição e da destinação final ambientalmente adequada precisa ocorrer através de políticas que atendam à ordem de prioridade do artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, com a inclusão social das cooperativas de catadores de recicláveis, e que descartam a instalação de qualquer equipamento de incineração de resíduos sólidos.

Ações

Segundo os promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas e os gestores respectivos de ações por improbidade administrativa e penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014. (CCOM-MPMA)

Eleição

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão realizou, na última sexta-feira (13), a sessão para eleição da Mesa Diretora que comandará os destinos do Parlamento brejãoense no biênio 2015-2016. Duas chapas foram apresentadas: a primeira encabeçada pelo vereador Aroldo Lira (SDD) e a segunda pelo vereador Francisco do Robertão (PSB).

Chapa I

A chapa 01, composta por Aroldo Lira (SDD), presidente; Ana Quitéria (PV), vice-presidente; Deusinha da Saúde (PT), primeira-secretária, e Claudian do Grilo (PT), segunda-secretária, conseguiu cinco dos nove votos e foi a eleita.

Descontos

A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e feriados nacionais a restrição relativa ao horário para concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e aquicultores. Nas regras em vigor, a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica ocorre em um período diário contínuo de 8h30 de duração à noite.

Especiais

O projeto aprovado determina que o desconto nas tarifas seja concedido nas 24 horas dos sábados, domingos e feriados nacionais. O relator do projeto da comissão, deputado Giacobo (PR-PR), recomendou a aprovação do texto. Na avaliação dele, a restrição de horário impõe aos que não dispõem de sistemas automatizados ou que os mesmos demandem o manejo dos equipamentos durante sua operação a necessidade do trabalho noturno durante todo o ciclo de produção.