Agora o bicho pegou 

A promotora de Justiça Dra. Glauce Mara Lima Malheiro, titular da 1ª PJA, encaminhou ofício à Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, onde solicita informações sobre as diárias pagas a todos os vereadores nos anos de 2012 e 2013, além de toda a legislação que regulamenta a concessão de diárias no legislativo municipal. Tal solicitação, segundo a promotoria, servirá para instruir um inquérito aberto na Promotoria da Fazenda Pública e Probidade, originária de notícias que chegaram à Promotoria de excessos cometidos na concessão de diárias aos parlamentares.
Parece repetir o  trem da alegria de Estreito.

Procon

Enquanto isso, a administração municipal acaba de receber a confirmação de que a cidade e outros 16 municípios do Maranhão, entre eles São José de Ribamar, Presidente Dutra, Barreirinhas, Carolina, Guimarães, Codó e Bacabal, ganharão unidades da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão  vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc).

Direitos

A assinatura do convênio que viabilizará a instalação do órgão em novas cidades aconteceu nesta semana, em São Luís. A expansão do Procon é uma oportunidade de fortalecer a proteção e defesa dos consumidores, prevenir conflitos nas relações de consumo e além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços. Em 2013, o Projeto de Municipalização do Procon-MA foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. O Projeto é realizado em parceria com o Governo Federal, e tem como meta não só a implantação de unidades nas cidades do interior, como também a reestruturação das unidades já instaladas.

Supersimples

A inclusão da advocacia no Supersimples, votada na semana passada na Câmara dos Deputados, beneficiará todos os advogados do país. Após batalha de mais de um ano, a OAB conseguiu uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira.

Beneficiará

O Supersimples será mais benéfico aos que percebem menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que percebem cerca de R$ 1 milhão por ano de faturamento pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, contudo todos saem ganhando, como é demonstrado nesta tabela. A alíquota máxima é de 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões.

Afastado

O prefeito Magnaldo Fernandes (PSDB) havia comunicado à Câmara, no último dia 28/05, que estaria tirando quinze dias de férias. O prazo ia até o dia 11. Desde então o município passou a ser administrado pelo vice-prefeito José Osvaldo Farias (Zé Doia/PSDB). No entanto, Magnaldo continua em Goiânia, e protocolou ontem  por meio do seu representante jurídico que completará o período de 30 dias, ou seja, prorrogando mais quinze dias de férias, as quais tem total direito.

Férias?

Na verdade trata-se de licença para tratamento médico e ainda não foi liberado para retornar ao município. Com situação delicada, Magnaldo Ferreira ainda não sabe quando poderá retornar ao município.
 
DI

Na terça-feira dia (10), o prefeito Cícero Neco esteve reunido em São Luís com secretário de Estado de Indústria e Comércio, Maurício Macedo, onde trataram da construção do Distrito Industrial de Estreito.  Segundo o prefeito, se trabalha com a possibilidade de uma grande transformação no município, sendo esta uma oportunidade de ampliar a economia local, através da presença do setor privado, e desta maneira, fomentar uma evolução ainda maior à economia regional com a geração significativa de emprego e renda, e atraindo ainda mais investidores para o município.