Eleições na Câmara

Antecipada por força de alteração de projeto aprovado ainda no mês de maio, os vereadores estarão indo às urnas nesta quinta-feira para eleger a nova mesa diretora do legislativo municipal. Assim como ocorreu com a antecipação do pleito, a decisão sobre quem será o presidente também foi antecipada. Há mais de trinta dias que se tem como certa a eleição do experiente José Carlos Soares para dirigir o parlamento imperatrizense. Até ontem ainda não se tinha certeza de que o atual presidente iria renunciar à candidatura ou se manteria, mesmo sabendo que a derrota seria inevitável, e muito por culpa dele mesmo, que não acreditou na articulação do seu colega. Quando decidiu por disputar novamente, a maioria dos vereadores já havia se comprometido com José Carlos. E todos declararam abertamente os votos.

Oposição

Apesar de saber que não terá chances alguma, o vereador comunista Carlos Hermes, como forma de conseguir um pouco de mídia também, se lançou candidato à presidência e deverá contar com os votos dos chamados oposicionistas.  Caberá mesmo à situação eleger todos os membros da direção da casa. 

Individual

Como determina o regimento interno, todos os cargos serão eleitos individualmente. E pela forma como José Carlos fechou os apoios, sairão do seu bloco o vice-presidente, secretário e tesoureiro.

Histórica

A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

Menor

Para os advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Rotina

O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse.

Lixões

Em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOUMA), os promotores de justiça de Meio Ambiente do Estado do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, que prevê o encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras.

Saneamento

Instituído pela portaria nº 3138/2014, o grupo desenvolverá projetos e atividades institucionais na área de saneamento ambiental visando à fiscalização e à melhoria dos serviços de resíduos sólidos, tratamento de esgotos sanitários e drenagem em todas as cidades do Maranhão. Dentre as estratégias de atuação definidas está a remessa pelos promotores de justiça a todos os prefeitos maranhenses de ofício solicitando informações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art.54 da Lei nº12.305/2010, o qual se encerra em 4 de agosto de 2014.