Concurso

Lançado o edital do concurso da Prefeitura de Imperatriz, com 1.771 vagas previstas, entre convocação imediata e preenchimento do cadastro de reserva. As inscrições começam dia 11 de novembro e seguem até 10 de dezembro, no site da Fundação Sousândrade. Os cargos são para o nível de escolaridade médio e superior.

E lei

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente tipo penal de denunciação caluniosa, de acordo com a Lei 13.834, do Código Eleitoral, artigo 326-A.

Penalizado

De acordo com a Lei, o infrator poderá ser penalizado de dois a oito anos de reclusão e multa. Além disso, a pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto. A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Pré-campanha

Vale lembrar que para praticar o delito não é necessário que estejamos em período eleitoral, pois pode haver a incidência dessa modalidade de denunciação caluniosa mesmo no período de pré-campanha, pois basta demonstrar que a finalidade do agente denunciante seja correlacionada com o processo eleitoral.

Ano que vem

Em pouco mais de um ano teremos eleições municipais para eleger novos prefeitos e vereadores. E é neste período de pré-campanha que as lideranças vão se posicionando, novos nomes vão surgindo, e os atuais mandatários buscam mais aparição pública ou publicitária para divulgação positiva de seu trabalho, contudo, também inicia-se uma outra corrida: o processo de inviabilização de candidaturas através que denúncias, ofensas ou fake news.

Abastecidas

Essas campanhas e pré-campanhas eram abastecidas por panfletos ou denúncias apócrifas, que depois eram reproduzidas em periódicos locais, contudo, essa realidade mudou com o advento e a popularização das redes sociais. Hoje, todos os passos eleitorais são debatidos às claras e instantaneamente nos aplicativos ou na internet, e muitas vezes robustecidos com cópias de denúncias infundadas apresentadas ao Ministério Público ou à autoridade policial.

Fundo

Criação do Fundo Municipal do Idoso, indicação do vereador de governador Edison Lobão, Hamilton Miranda. O Fundo tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no município. A aplicação dos recursos do Fundo é administrada de acordo com plano elaborado pelo Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e aprovado na Lei Orçamentária Anual. 

Sucesso

Depois de ganhar a vice-presidência do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, e exercendo o cargo de presidente da OFAC (organização feminina de análises clínicas do Brasil), Marbenha Britto recebe convites de todo Brasil para palestras. Na semana que passou esteve  em Porto Alegre e com agendamento para este mês, para Belo Horizonte e São Paulo. Vem a ser filha da empresária Djé Brito e irmã do promotor cultural Axel Brito.

Bananal

O deputado estadual Rildo Amaral  recebeu em seu gabinete o Comitê Pró-emancipação do Povoado Bananal e seu presidente, Mesquita. Criado em 2011, o grupo luta pelo desmembramento em relação ao município de Riberãozinho, e tem apoio da Associação de Moradores do Bananal, presidida pelo  James. "Recebi o pedido de levar esta importante luta para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Estamos juntos pelo povo do Bananal", afirmou.