Recurso

O deputado Antônio Pereira (DEM) tenta modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que decidiu, por unanimidade, em dezembro do ano passado, pela reprovação de suas contas de campanha referentes ao pleito de 2018. Para os membros da Corte eleitoral, houve pagamentos irregulares e omissão na entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha pelo democrata. O caso está sob análise do juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, relator do processo na Corte eleitoral.

Embargos

Segundo embargos de declaração opostos pela defesa de Antônio Pereira, o acórdão que desaprovou as suas contas teria sido omisso, pois supostamente deixou de considerar diversos documentos juntados aos autos que demonstram a origem e destino dos recursos relativos às despesas de campanha realizadas por ele.

Rebateu

Em manifestação sobre os embargos apresentada no mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão rebate a alegada omissão ou erro material a ser sanado, utilizando a própria defesa de Antônio Pereira contra ele, já que o próprio democrata confirma que realizou pagamentos por intermédio de terceiros, o que é proibido pela norma eleitoral.

Admissibilidade

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, que se posiciona pelo conhecimento do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pela sua rejeição, para que seja integralmente mantido o acórdão embargado.

Baderna

Parte da população de Açailândia tem acompanhado o que muitos classificam como uma verdadeira baderna o que tem acontecido na câmara de vereadores nos últimos meses. A instabilidade política e administrativa faz daquela casa um local que hoje só causa vergonha aos açailandenses. Uma instituição que deveria estar ao lado do povo, defendendo a leis e zelando o erário público, passou a ser atualmente um verdadeiro balcão de negócio.

Piorar

Mas o que está ruim pode piorar um pouco mais, a partir da semana que vem. O vereador Ancelmo, que já foi presidente daquela casa, é o candidato da base aliada do prefeito, porém, embora tenha perdido por várias vezes, no voto e na justiça, para o então vereador Ceará, conseguiu favoritismo para se cacifar como o virtual presidente da casa, na eleição que deve acontecer semana que vem. Notícias dão conta que tão logo Ancelmo vença a eleição, ele será alvo de inúmeras denúncias no Ministério Público, onde deverão pedir principalmente o cancelamento da eleição. Pra quem não sabe, o vereador Ancelmo é alvo de duas investigações, sendo uma no Tribunal de Justiça do Estado, no caso do "PROPINAÇO", e uma outra na Promotoria, por suspeita de prática ilícita, quando foi presidente da casa de 2015 a 2016. (Com o Portal do Negão).

Feirão

O Procon de Imperatriz promove, de 13 a 15 de março 2019, na semana em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, a 4ª edição do Feirão de Renegociação de Divididas. A ação será realizada no pátio do Imperial Shopping, das 10h às 18h. Evento oportuniza consumidores renegociarem dívidas junto a empresas e prestadoras de serviços. Participam da ação, Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, Armazém Paraíba, Bancos do Brasil, Itaú, Bradesco.

Rede

Joênia Wapichana, de Roraima, única deputada da Rede, conta que o partido aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). A lei impede fusões e incorporações de partidos com menos de 5 anos de criação e a Rede tem 3 anos. O partido argumenta