Lei Orgânica

Está havendo muitas informações acerca da situação administrativa no município de Davinópolis e até com acusações contra o atual prefeito. O certo é que os vereadores devem o quanto antes instalar comissão processante para cassar de vez o prefeito Rubem Firmo, que está preso. Aleatoriamente não pode simplesmente cassá-lo. É preciso um processo seguindo todos os ritos de acusação e defesa. Por duas vezes foi negada liberdade ao Firmo, o que acabou deixando confortáveis os vereadores, pois se numa terceira tentativa ele conseguir o habeas corpus não há a menor dúvida de que irá pleitear na justiça o retorno ao cargo.

Artigos

Veja o que diz o artigo  74º da Lei Orgânica do Município em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados a assumir a administração municipal, o presidente da Câmara Municipal, o Procurador-Geral do Município, ou  equivalente.

(PARÁGRAFO ÚNICO) 

O Presidente da Câmara, recusando-se a assumir o cargo de prefeito, perderá automaticamente sua função de dirigente do Legislativo, e proceder-se-á a eleição de outro membro para ocupar, como presidente da Câmara, a chefia do Poder Legislativo.
Art. 75º) - Verificando a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito,
Observar-se-á o seguinte: I - ocorrendo a vacância nos três primeiros anos de mandato, observar-se-á eleição  no prazo de 90 (noventa) dias, cabendo aos eleitos completar o período dos seus  antecessores; II - ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente  da  Câmara que completará o período.
Art. 77º) 
E mais, muito importante, por isso é que ele enviou pedido de licença a Câmara para fugir da perda do mandato. Diz o artigo: o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo ou do mandato. Então há o que discutir e sim seguir o que diz a lei. Simples assim.

Interino

O grande problema é que o atual prefeito Coquinho  orientado por advogados, sabe que no momento em que Rubem Firmo for cassado, ele terá que convocações eleições em 90 dias, e com isso terá prazo certo para entregar o cargo. Enquanto não cassá-lo de vez, ele continua sendo prefeito.

Ponte

A ponte sobre o rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional, tem deixado há anos os motoristas com medo da travessia. Isso por que a obra já tem mais de 40 anos e, por causa das condições, já teve o tráfego de caminhões reduzido. Por causa da situação, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu que o Estado analisasse a segurança da estrutura.

Vergonha

Por várias vezes, vereadores de oposição passaram vergonha nas redes sociais ao fazerem denúncias sem ser verdades, apenas para ficar bem na mídia. Agora mesmo o vereador Bebé usou a rede para denunciar uma escola, que estava já nos planos da Secretaria Municipal de Educação para ser reformada. Ou seja, alguém cantou a bola e ele foi lá para depois dizer que graças à sua denúncia a escola foi reformada.

Reflexão 

"Muitos suportam a adversidade, mas poucos toleram o desprezo." (Thomas Fuller, religioso e historiador britânico, nascido em 1608). Sentir-se desprezado fere o amor próprio e a adversidade fere a acomodação. Suportamos os desafios a serem vencidos mais do que o desprezo de ser ignorado. O melhor é não se perturbar com o que se deve desprezar ou esquecer. A vida é muito curta para perder tempo com o que nos denigre.  Vamos que vamos! Bom dia a todos!