A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou esta semana a proposta de emenda constitucional que estende a lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança. A proposta prevê que quem for considerado inelegível não poderá nem ser nomeado em cargo comissionado ou de confiança. Segundo o texto, se o funcionário já estiver no exercício do cargo, terá que ser exonerado. Se ele for efetivo, mas ocupar uma função de confiança ou cargo em comissão, deve passar a ocupar apenas o cargo efetivo.
Edição Nº 14412
Ficha
Willian Marinho
Comentários