O dia 16 de julho foi escolhido pois é a data da promulgação da Constituição de 1934, que completa 80 anos em 2014. O texto foi o primeiro da história do Brasil a instituir o Quinto Constitucional, que prevê a destinação de 20% das vagas de certos tribunais a membros egressos da advocacia e do Ministério Público. Desde então, todas as Constituições do país mantiveram o instituto.
Edição Nº 14992
Constitucional
Willian Marinho
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