Ophir citou dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, observando que “a continuar esse tipo de violência doméstica familiar contra a mulher que eles expressam, poderemos chegar a uma verdadeira guerra civil dentro do lar; é necessário que a lei liberte, a lei vem para libertar a mulher dessa situação”. Conforme os dados do CNJ apresentados por Ophir, desde a sanção da Lei Maria da Penha, foram distribuídos até março do ano passado 331.796 processos por agressões a mulheres em todo o Brasil. Destes, foram sentenciados 110.998 processos; e designadas 20.999 audiências. O CNJ registrou um total de 9.715 prisões em flagrante decretadas e 1.577 prisões preventivas, dentro da referida legislação.
Edição Nº 14327
Civil
Willian Marinho
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