Aliás, nas cidades vizinhas, a campanha está correndo frouxa, sem nenhuma fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral. Em Edison Lobão, tem um candidato que está pagando por espaço em muros (cem reais), o que é ilegal. Também está pintando os muros com seu nome em espaço maior do que quatro metros, como é exigido pela lei. E outro comprou uma área e distribuiu em troca de voto.
Já tem gente com os recibos da compra do muro e ainda dos documentos dos terrenos doados por outro candidato, que está fazendo sua campanha na base da troca por lotes e favores, na comprovada tese do Poder Econômico. Caso sejam apresentadas estas denúncias, os dois candidatos correm risco de ter suas candidaturas cassadas. Os dois casos são sérios e merecem mesmo a atenção do judiciário.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, Resolução assegurando o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”, observando-se apenas a hora de chegada.
A proposta de Resolução aprovada foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado Federal no CNMP. Ela estabelece que o advogado só não será recebido imediatamente se houver um motivo justificado, como o fato do membro do Ministério Público se encontrar em audiência judicial. Nessa hipótese, a Resolução determina que seja agendado “dia e hora para o atendimento, com a necessária brevidade”.
A medida aprovada determina ainda que, em casos urgentes, “com evidente risco de perecimento de direito”, o atendimento fica garantido, inclusive em regime de plantão, caso necessário. De acordo com o regimento interno do CNMP, o membro do Ministério Público que descumprir uma Resolução do órgão pode sofrer uma representação disciplinar por conduta incompatível.
Já está valendo o prazo para a segunda parcial das prestações de contas dos candidatos a prefeito e a vereador. O prazo vai até sábado e quem não fizer a sua poderá receber sanções da Justiça Eleitoral. Há escritórios prontos para atendê-los. Os amigos Alexandre e Willys estão prontos para estas prestações, aliás vários candidatos têm procurado os dois a fim de resolver estas pendências. Ficam bem próximos à prefeitura, antecipam a prestação parcial e não deixam para a última hora. Quanto mais tempo melhor.
O radialista Vagtonio Brandão finalmente pode fazer sua campanha sem riscos de jogar tudo por água abaixo. O TRE, em julgamento realizado nas sessões de domingo, deferiu o seu registro. Com isso, Vagtonio - que já estava em ritmo acelerado e euforia por parte dos eleitores - engrenou de vez para vencer o pleito.
O advogado e ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Plácido, se encontra em Belém realizando exames por conta de fortes dores e diarreia. Ontem pela manhã, realizou exames e hoje deverá ser informado sobre o problema e se terá que continuar internado. Mas informou à coluna que quer retornar o quanto antes para a campanha da mulher, Telma.
