Alguém precisa informar ao ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que a construção do novo mercado do peixe de Imperatriz deverá ser feito na mesmo local onde existiu o mercado. Isto porque ao responder sobre o atraso do convênio, o ministro disse que faltava apenas a doação da área. Alô Salomão Santana. Plim plim...
Muitos prefeitos eleitos estão mais perdidos do que cego em tiroteio em relação ao futuro. Mesmo afirmando em campanha que conhecem tudo e que farão tudo, estes eleitos não sabem nem mesmo os procedimentos iniciais que devem adotar visando a transmissão do cargo. Isso é preocupante na medida em que precisam, antes de tudo, tomar conhecimento real da situação dos municípios que comandarão. Como alguns deles foram eleitos derrotando prefeitos ou seus candidatos, as coisas complicam ainda mais.
E mais: prefeito que estiver preocupado com dívidas que serão deixadas pelos atuais prefeitos não tem assessoria jurídica. Não existe mais a obrigação do sucessor pagar débitos do antecessor sem que esteja com dinheiro em caixa para pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal está pronta para ser usada contra estes mal gestores e suas obrigações. Nada de pagar pelo que não fez e sem caixas disponíveis para restos a pagar. Nada mesmo!
O eleitor do município de Governador Edison Lobão foi duro com os atuais ocupantes dos cargos de prefeito e vereadores. O prefeito Lourenço Moraes foi expulso da política, pois em pleno mandato desistiu da reeleição por não encontrar apoio. Ainda com sérios problemas a cumprir até o dia 31, será lembrado como o responsável pela pior administração do jovem município.
Quanto aos vereadores, apenas um dos nove foi reeleito, embora tenha aumentado para onze o número de vereadores na próxima legislatura. Apenas Fernando do Enoque é que conseguiu sua reeleição. O vereador Lancaster renunciou à candidatura ainda no início da campanha. Que sirva de exemplo aos futuros representantes populares.
A reserva das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas começa a valer já a partir do ano que vem. É o que prevê o decreto que regulamenta a Lei de Cotas (Decreto 7824/12), publicado esta semana. Em 2013, pelo menos 12,5% do total de vagas serão destinados aos alunos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas. A medida terá efeito já nos próximos vestibulares, que serão aplicados no final do ano ou no início do ano que vem. As cotas, contudo, não são consenso entre os deputados.
De acordo com a Lei 12.711/12, que foi aprovada pelo Congresso no último mês de agosto, após 13 anos de tramitação, 50% das vagas de universidades federais serão reservadas para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessa cota, ou seja, 25% do total de vagas ficarão apenas com os alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa.
Essas vagas deverão ser preenchidas, de acordo com a lei, por critérios raciais. Ou seja, dos 50% reservados, um percentual variável de acordo com cada estado será destinado a negros, pardos e indígenas. O percentual será definido segundo a proporção dessas raças na população de cada estado segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
