Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar de forma autônoma perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a seção reconheceu que a exclusividade de atuação dada ao Ministério Público Federal cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo.
O relator relembrou a estrutura do Ministério Público no Brasil e que não há hierarquia entre os dois ramos distintos da União e dos Estados do MP. Além disso, o ministro destacou que a unidade institucional, estabelecida na Constituição Federal, é princípio aplicável apenas no âmbito de cada Ministério Público. A inexistência de tal relação hierárquica é uma manifestação expressa do princípio federativo, em que a atuação do MP Estadual não se subordina ao MP da União, afirmou.
Para Campbell, não permitir que os Ministérios Públicos dos Estados interponham recursos nos casos em que sejam autores de ações que tramitaram na Justiça Estadual, ou que possam ajuizar ações ou outras medidas originárias nos tribunais superiores, significa negar a aplicação do princípio federativo e a autonomia do MP Estadual.
O TRE deverá receber uma enxurrada de recursos oriundos das zonas eleitorais pedindo a anulação da eleição, bem como a cassação de registros de diversos candidatos a prefeitos que usaram do abuso do poder econômico para se elegerem. Nestes processos estará o de Brejão em que Adão Carneiro pede a cassação do eleito. Juntou ônibus com eleitores trazidos de Goiânia para votar; eleitores recebendo grana na madrugada e muito mais. Tem fundamentado o pedido.
Nessas duas últimas semanas têm aumentado os comentários acerca dos dois candidatos à sucessão da governadora Roseana Sarney daqui a dois anos. E foram intensificados após a internação do senador Edison Lobão, ministro licenciado de Minas e Energia. É que já havia dúvidas quanto às suas condições físicas e de saúde para encarar uma campanha eleitoral em que no mínimo deve-se percorrer em torno de 60% dos 217 municípios maranhenses. Com mais de 75 anos de vida e enfrentando problemas de voz (fez cirurgias), muitos acreditam que aos 78 anos e nestas condições, Lobão não poderá disputar ...
Jovem, com experiência administrativa e na gestão pública, Luis Fernando vem trilhando a estrada da sucessão com seus próprios pés e seu nome crescendo junto à opinião pública. Aqui mesmo em Imperatriz, conquista adesões e apoios a cada visita feita à região. Respeitado e admirado pelos políticos de diferentes siglas, Fernando é a aposta da governadora em sua sucessão, mas isso não basta para ser o candidato e eleito.
Sabedor que a aposta precisa ser cacificada, Luis Fernando não tem medido esforços no sentido de ampliar sua base eleitoral em todo o estado, incluindo Imperatriz, onde foi o principal responsável pela aliança institucional entre o Governo e o Município que redundará em vários milhões de reais sendo liberados para serem aplicados na cidade.
O próprio prefeito Madeira, que diga-se de passagem tem mantido a retidão pelo apoio do Governo, faz questão de destacar sempre que é possível o apoio forte e firme do Chefe da Casa Civil para a viabilização de projetos importantes para Imperatriz. Na abertura da Enel quarta-feira, com o auditório do Palácio do Comércio lotado, Madeira reconheceu publicamente este apoio e ambos foram aplaudidos pela seleta plateia. Sinais dos tempos, que são outros.
