A prefeitura está correta em promover cortes nos pontos daqueles que não estão acatando a convocação para retornarem ao trabalho. Isto porque, até o momento, o sindicato não teve a aprovação da justiça quanto a possível ação. Na verdade, ainda não se defendeu e, por isso mesmo, não está suspensa a decisão dos vereadores.
O sindicato deve seguir o que determina a lei ou entrar na justiça questionando. Enquanto isso, devem retornar à lei e cumprir o que determina o projeto aprovado pelos vereadores, que legalmente é lei e deve ser cumprido. Espernear sem recurso na esfera judicial não elimina os descontos provocados pela suspensão do ponto.
A direção do Imperial Shopping informou ontem o horário especial de funcionamento para este feriado de primeiro de maio. De acordo com a assessoria, apenas a Praça de Alimentação, o Play Park e os brinquedos funcionarão. O restante das lojas e quiosques estarão fechados. O Mateus também estará fechado, de acordo com a nota.
O 1º de Maio deste ano – Dia Internacional do Trabalhador – marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas.
Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA convida os profissionais pertencentes ao Sistema CONFEA/CREA em Imperatriz e cidades adjacentes a participarem do Pré-Congresso, antecessor ao 8º Congresso Estadual de Profissionais do Maranhão - 8ºCEP/MA. O congresso ocorre a cada 3 (três) anos em todos os estados da Federação e tem o objetivo de reunir profissionais para elaboração e discussão de propostas, que serão encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional de Profissionais em Gramado-RS, de 13 a 15 de setembro de 2013.
O Pré-Congresso em Imperatriz acontecerá no próximo dia 14, das 8h30min às 12h e das 14h30min às 18h, no auditório do IFMA Campus Imperatriz. A 8ª edição do Congresso Estadual de Profissionais do Maranhão acontecerá no dia 21 de junho de 2013, no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão - FIEMA, em São Luís.
Os vereadores e a Assembleia Legislativa não podem deixar passar batido o momento de aproveitarem para apoiar iniciativas que visam melhorar ainda mais a cidade de Imperatriz, especialmente no tocante ao lazer e ao meio ambiente. O vereador Antônio José quer o Horto Arara Azul transformado em Parque Florestal, hoje abandonado e à mercê dos vândalos. Já o deputado estadual Léo Cunha quer a grande área de preservação ambiental em um parque. O projeto da doação de parte da área do 50º BIS já foi apresentado na AL e o da Câmara deve ocorrer esta semana.
