O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal. No Maranhão, apenas 15 prefeituras municipais aderiram à iniciativa, número muito baixo se comparado a outros estados do Nordeste, como Paraíba (72), Pernambuco (35), Ceará (28) e Rio Grande do Norte (27).
Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparentes previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conclamaram a sociedade, presidentes de Seccionais, conselheiros e dirigentes da OAB para que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil. Desde a última segunda-feira (24), quando foi lançado pela OAB e os movimentos sociais, já foram colhidas mais de 42 mil assinaturas ao texto.
Programação Cultural Gratuita. Durante a XXIV Feira de Artes de Imperatriz acontecerá a exposição “UNIVERSO QUEBRADEIRAS”, da fotógrafa Vanusa Babaçu. De 29 de junho a 06 de julho, a partir das 18h, no Coreto da Praça da Cultura. Curadoria de Cairo Morais.
Excelente iniciativa que retorna pela luta das fomentadoras culturais, Didi Praes e Rejane. A Feira de Artes de Imperatriz não pode acabar. É um encontro em que se discute cultura e aprecia no palco atrações que fazem a música popular imperatrizense.
O Controlador do Município, Cândido Madeira, está mais aliviado. O município renovou sua licença junto ao Tribunal de Contas do Estado e ele poderá continuar desempenhando suas funções na prefeitura de Imperatriz. O prefeito Madeira conduziu pessoalmente o entendimento.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, descartou a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar uma reforma política e os líderes governistas e da oposição listaram alternativas para acelerar a discussão do tema. A proposta de plebiscito sobre uma constituinte específica a respeito do assunto chegou a ser apresentada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo discute outras propostas, inclusive a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende um plebiscito, sim, mas apenas sobre pontos a serem mudados na reforma política.
