Fora da Pauta

Fora da Pauta

AACD

Na data que marca “O Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência” (21), o deputado Léo Cunha (PSC) anunciou que a cidade de Imperatriz deverá ganhar uma sede da Associação de Assistência a Criança com Deficiência (AACD), graças a um projeto de sua autoria que já foi encaminhado á Assembleia Legislativa, e que deverá ser votado na sessão da próxima terça-feira (24).

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Privada

A AACD é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha há mais de 62 anos, com o objetivo de promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, favorecendo a integração social.

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Beneficia

Ao justificar sua iniciativa, Léo Cunha explica que atualmente a Associação realiza mais de 6.500 atendimentos aos deficientes todos os dias em unidades localizadas em várias regiões do Brasil. “É uma entidade que beneficia a milhares de pessoas em todo o país, e que será muito bem vinda aqui no nosso Estado, onde ainda não tem sede”, disse.

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Prós e contra

Nos últimos dias, tenho acompanhado os acontecimentos acerca da intenção da Justiça Federal em construir uma moderna sede no belo campo de jogo existente na área do antigo DNER, hoje DNIT. Tudo bem que, se olharmos as coisas pelo lado positivo, veremos que o prédio é mais importante, contudo precisamos observar certos detalhes quanto a esta construção. Em primeiro lugar, que os juízes e procuradores, além dos engenheiros, façam estudos sobre a acessibilidade que o prédio oferecerá. Este é o principal ponto negativo. Distante da cidade, e pior, com um fluxo de veículos muito grande, chegar ao ...

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Contra

Como se vê, não há neste aspecto um lado positivo, e sim de complicação, que é preciso ser evitado enquanto se pode. Não há hoje nenhuma condição de um órgão público com grande fluxo de pessoas ser instalado naquelas imediações. Será preciso a instalação de sinais eletrônicos de trânsito, agentes fiscalizando e orientando e longos engarrafamentos.

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Solução

No momento, a Justiça Federal poderia solicitar ao empresário Antônio Leite a doação de uma área para que seja construído este novo prédio. A área poderia ficar próximo de onde está sendo construído o novo Fórum de Imperatriz. Neste mesmo local, já há o Fórum Eleitoral e poderia ser transformado na cidade da Justiça.

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Ideia

Aliás, este projeto foi levantado pelo ex-ministro Edson Vidigal, que em uma das suas investidas como presidente do STJ, iniciou o projeto e que não foi para frente após sua saída. O projeto previa a construção de todos os poderes da Justiça nesta área e que, na época, Antônio Leite concordou. Já há dois fóruns e para a chegada de um terceiro, basta entendimentos com o proprietário. Espaço ainda há.

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Ilegal

Não entro no mérito do horário, afinal é preciso que sejam feitos estudos e se busque alternativas para se reduzir a violência e esta ocorre geralmente após as 3 horas da manhã. Mas não se determina horário de funcionamento do comércio por decreto, e sim por projetos que se tornem lei. E leis são aprovadas, nos casos dos municípios, por vereadores.

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