A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que foi votado pelo Plenário nessa terça-feira (11). A análise do projeto prosseguirá em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (12). A emenda aprovada mantém o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e ...
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a bancada feminina não pode aceitar retrocessos nos direitos às mulheres. “A intenção não é prender, é evitar que o filho fique desprotegido. É uma medida preventiva, e não podemos voltar atrás na legislação”, disse a deputada, ao defender o regime fechado.
O acordo para retomar a prisão fechada só foi possível com a garantia de que o devedor de pensão não ficará junto dos presos comuns. Para o deputado Marcos Rogério (PDT-TO), isso pode abrir brecha para que o juiz lance mão do regime semiaberto. “Na prática, não havendo cela separada, ou se coloca ele num espaço administrativo ou há a hipótese de ser colocado em regime semiaberto”, avaliou. A autora da emenda garantiu que está claro no texto que o regime aplicado será o fechado.
O deputado Léo Cunha, após uma noite de febre alta, foi internado na manhã de terça-feira no UDI em São Luís, com uma grave infecção urinária. O mesmo foi medicado e seu quadro encontra-se estável. Por recomendação médica, permaneceu no hospital até essa quarta-feira. “Quero tranquilizar a todos vocês e agradecer pelas mensagens de melhoras e manifestação de carinho... Muito obrigado”.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor busca reconhecer os gestores públicos que, efetivamente, colocaram o empreendedorismo em pauta nos seus respectivos municípios, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios e modernização da gestão pública, favorecendo a economia local.
Aos poucos os policiais estão conseguindo deter o crescimento de veículos clonados e que circulam livremente pelas ruas de Imperatriz. Os chamados pescoços quebrados, como são conhecidos, são oferecidos a preço baratíssimo e o comprador sabe que o tempo em que deverá circular com o carro é no máximo de dois anos. E não podem ir para BRs.
E, por último, um destes veículos resolveu sair da rotina de só andar dentro do seu município e decidiu vir para Imperatriz pela BR-010 e não deu sorte. Caiu numa blitz de rotina da PRF e foi apreendido. Pior, carro de uma autoridade.
