São muitos os silêncios e muitos os alaridos, dependendo do interesse que esteja em conflito e de quem esteja na disputa. É a luta pelo poder. O que implica a aceitação de uns. E a censura cruel de outros. Enfim, fulano pode, fulano não pode. A visão radicalizada da mão única, sedimentada pelos interesses prevalecentes de muitos ou de poucos. Querem um exemplo nem muito edificante? Dou, sem esboçar qualquer temor de fazê-lo. Segmentos da manifestação, que, diga-se, no dia 12.4, foi frustrante para os ideais revolucionários de alguns, pede o impeachment do Ministro Dias Toffoli do STF, ex-advogado Geral da União, tendo integrado o PT, pelo fato dessa sua condição petista no passado. Não há nenhum ato comprovado, ou deduzido, ainda que por maledicência, de improbidade por ele praticado, pelo menos que tenha sido investigado pelos seus pares no Supremo Tribunal Federal, ou que esteja em vias de investigação. Participou do julgamento ação penal, denominada de “mensalão”, e os seus votos não destoaram dos demais, tanto que condenou o deputado José Genoíno, embora as provas fossem absolutamente escassas, senão inexistentes. Mas predominou a teoria alemã da teoria do fato.
No entanto, como fulano pode e o outro não pode, não se ouve a voz do impeachment para o Ministro Gilmar Mendes, que, pedindo vista, interrompeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, contrária ao financiamento de campanha eleitoral por empresas, a fim de cercear a fraude eleitoral, ou combater a corrupção no curso ou após as eleições. O pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes se deu quando a tese da OAB era praticamente vencedora, porquanto a inconstitucionalidade a ser declarada pelo STF vencia por seis votos contra apenas um que negava provimento à ação. Publicamente, todo mundo sabe, porquanto o próprio Ministro Gilmar tem declarado em pronunciamento noticiado pela nossa imprensa que o seu voto será contrário à Adin, a qual ataca as doações de empresas a campanhas políticas. Ainda assim, mesmo sabendo que o seu voto não mudará o resultado, mantém por mais de um ano o seu pedido de vista, que se constitui num verdadeiro veto à decisão do Supremo Tribunal Federal. Um ato abusivo.
Não há dúvida que essa questão, tratada por essa ação direta de inconstitucionalidade, é de transcendental importância para o combate à corrupção não só eleitoral, mas como uma estratégia de luta totalizante contra o desvio do dinheiro público. Como o ministro Gilmar foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, tendo sido também advogado Geral da União do seu governo. Portanto, ligado ao pessoal do PSDB, há um silêncio ensurdecedor pelos nossos democratas manifestantes. Nada se diz a respeito. Pois bem: dois pesos e duas medidas. Um pode, e o outro que nada fez, apenas foi, nada pode.
A Operação Zelotes, que quase não se fala dela, é um caso interessante, com características midiáticas desinteressantes. Vejam bem: o que é essa operação, com um nome um tanto esquisito, próprio da espetacularização da Polícia Federal? Trata-se da investigação de uma grande fraude, com pagamento de propina a conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal), que envolve poderosos grupos econômicos, como, por exemplo, o Banco Safra e Bradesco, segundo se colhe, com relutância, em notícias de alguns jornais, e que pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos, de desvio de pagamento de tributos, de mais de 19 bilhões de reais. Os conselheiros eram propinados para, na decisão administrativa do CARF, julgar os recursos tributários favoráveis a esses grupos econômicos. As investigações estão concluindo que as propinas, que alcançavam 300 milhões de reais ou mais, e eram pagas em dinheiro, com envio, em alguns casos, para contas-correntes no exterior.
Bem. Anotem bem. E ainda bem. Até agora, não foi constatada a existência de petistas no meio dessa história, mas, como dito, essa confusão toda, tratada nas entrelinhas das páginas jornalísticas, tem a presença garantida de poderosas forças econômicas, incluindo instituições bancárias, empreiteiras e empreiteiros, grandes escritórios de advocacia, que providenciavam os depósitos e etc. e etc. e etc. Em torno, há um silêncio vergonhoso, cuja finalidade é proteger esses grupos, que são financiadores de muita gente boa.
Olhem, muito cuidado, silêncio, essa operação descobriu um dos maiores esquemas de sonegação fiscal, que, até esse momento, não envolve petistas e muito menos o governo. Mas empresas e empresários, detentores de imenso poder econômico, que atuavam propinando os conselheiros do CARF com milionárias somas em dinheiro vivo, para sonegação de milhões em valores tributários.
Do mesmo modo, silêncio ensurdecedor, a respeito do rumoroso caso do HSBC, onde foram descobertos depósitos milionários (de ricos brasileiros) em paraíso fiscal, que usaram empresas como “offsohores”. São valores, não declarados, de muitos desses brasileiros, acima de 50 milhões de dólares. São alguns bilhões de silêncio. Psiu! Silêncio, hein!!!
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