Como diria o inesquecível Sérgio Porto, na figura do seu alter ego Stanislaw Ponte Preta: as coisas estão mais para urubu do que para colibri. Ou seja: as coisas estão pretas mesmo (aviso aos mais afoitos: sem preconceito, hem!). O povo brasileiro está vivendo o drama das grandes reformas, implicando restrições de gastos públicos e de direitos. Na prática, é a aplicação da teoria do Estado mínimo, defendido pelo neoliberalismo e derrotada em sucessivas eleições, a qual tinha como seus arautos José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Todos, repita-se, derrotados. E os agentes públicos comprometidos com essa linha de pensamento do novo (pra mim, velhíssimo) governo, estão em campo divulgando e lutando pela efetivação de suas ideias, incluindo reformas constitucionais, com a finalidade de eliminar direitos conquistados, sobretudo, após a derrubada do regime ditatorial militar, os que foram consagrados na Constituição de 1988. Entre os quais, a exclusão das conquistas históricas que passaram a integrar a parte introdutória da Carta da República, como os direitos sociais, tão criticados pelo sistema econômico que saiu vitorioso no último pleito municipal, com a eleição de João Doria, em São Paulo, e possivelmente Crivella, no Rio, numa resposta extremamente conservadora e de grave retrocesso.
A aprovação da PEC 241 é o primeiro grande passo para iniciar o desmonte dessas conquistas sociais. Os demais serão dados logo em seguida. A reforma previdenciária é uma dessas prioridades, quando serão realizadas profundas mudanças na Previdência, com drásticas reduções nos gastos com benefícios e pensões. O alvo principal desse ataque são as aposentadorias, incluindo a dos magistrados que já sofreu, ainda em tempo recente, bem acentuadas mudanças, o que fez com que muitos juízes ou juízas antecipassem o seu pedido para gozar com integralidade benefício do descanso.
A respeito da PEC 241, há uma movimentação massiva de economistas com o objetivo de demonstrar ser esse o caminho da salvação da pátria brasileira. É uma espécie de canto camoniano do cesse tudo o que antiga musa canta, que outro valor mais se alevanta. Três pensadores de ocasião, na Folha de São Paulo, escreveram um texto dramático, com o título escatológico: PEC 241 ou morte! E disseram: "Há duas opções à PEC 241: o calote explícito da dívida, que nos levaria ao caos econômico, ou o uso do recurso inflacionário, que nos levaria exatamente ao mesmo lugar." No jargão popular, querem nos dizer esses doutos que, se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come. Ocorre que a PEC em si não resolve os nossos problemas de caixa, já que não há nenhuma vontade cobrar tributos dos mais ricos, se outras medidas drásticas não forem tomadas contra os menos aquinhoados e protegidos que somos nós.
Então, quais prioridades: reforma da Previdência Social, em detrimento do trabalhador brasileiro. Redução dos gastos na educação e na saúde é a outra investida. Resultado: corte de verbas na área científica, atingindo docentes com a perda de bolsa de pesquisa; mais fechamento de agências do Banco do Brasil. Aliás, isso deve dito, esse banco caminha celeremente para privatização, pois algumas agências estão funcionando precariamente, como ocorre, por exemplo, em Carolina, deste Estado, uma cidade com forte potencial turístico, cuja agência presta um serviço de extrema deficiência. Com caixas eletrônicas fechadas, ou sem numerário para saque. Ou, como já está ocorrendo em São Luís, o fechamento da agência do populoso bairro do Anjo da Guarda, amplamente noticiado pelos meios de comunicação, com manifestação de resistência popular.
E tudo isso, como ocorrerá com as mudanças na legislação trabalhista, considerada anacrônica, por exercer a função social de proteção do trabalhador, apenas para atender aos interesses empresariais globalizados, traduzindo, como dizem os entendidos, em mais confiança e mais investimento. Não sei se chegarão a revogar a Lei Áurea. Mas se pretende flexibilizar por completo os direitos trabalhistas, implantando-se, de forma ilimitada, a terceirização. Isso se não se chegar à nova e excitante figura do "zero hour contract", qual seja: o contrato de zero hora. Modalidade perversa de prestação de serviço, onde o trabalhador contratado não tem jornada de trabalho, porém fica à disposição de quem o contrato e recebe estritamente pelo que fizer. E mais nada. Uma espécie de escravidão disfarçada.
Mas vou ao assunto do título. Tenho lido entrevistas de prefeitos eleitos ou reeleitos que declaram que, para realizar determinadas metas, dependerão de recursos federais. E citam nomes de parlamentares comprometidos com essas metas. É uma cruel ilusão. Pura balela. Com a PEC 241 e outras medidas restritivas, não haverá recursos federais para municípios, a não ser para os Estados fortes e amigos do rei. Cada gestor tem que se organizar e planejar a sua administração, ativando a sua máquina tributária. A equação é simples: planejar-se, cobrar os tributos de competência municipal, exigir os de competência estadual, onde tem participação, como o ICMS, e, de forma absolutamente honesta, fazer o retorno do que for arrecadado em benefício do contribuinte. De outro modo, o eleitor viverá a frustração de mais uma enganosa eleição.
Edição Nº 15746
Recursos federais
Aureliano Neto
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