O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, embora seja um homem com aspecto sisudo e de poucas palavras, vem se destacando nos noticiários de nossas folhas e TVs pelo fato de ser pessoa de confiança do mercado, esta figura despersonalizada, mas idolatrada pelos liberais, o qual, como se surgisse do nada, manifesta a sua insatisfação com as medidas adotadas que impliquem alguma restrição nos seus abusivos ganhos, ainda que beneficiem a grande massa dos desprivilegiados, reduzindo em centímetros as desigualdades. Alguém já disse, e li isso em algum lugar, que a ideia de mercado realiza de certo modo um ideal de autonomia dos indivíduos ao despersonalizar a relação social. O certo é que, com mercado ou sem mercado, o ministro Levy é a nova musa da economia. Embora sisudo, gosta de rir às escâncaras quando dá notícia desagradável, sobretudo para o trabalhador de nossa pátria amada, sob os aplausos da turma dessa entidade fantasmagórica (mercado), que o famigerado Milton Friedman afirma ter superioridade política acima de todas outras formas de organização social.

Não quero estar aqui a falar de mercado. Mas de seguro, até porque diz o velho axioma popular que seguro morreu de velho e ainda vive desconfiado. Dizem por aí que o ministro Levy é muito seguro. Tem a chave do cofre, que mantém bem guardada. Deve ser verdade, já que é um militante desde priscas eras do sistema financeiro nacional e internacional. Leia-se mercado. E essa turma do dinheiro é fogo. Qualquer complicaçãozinha é motivo para os juros ultrapassarem a estratosfera. É só dar uma olhada desinteressada nas faturas dos cartões de crédito. O consumidor endividado cai na besteira de pagar o mínimo, a fatura seguinte vem lá nas alturas. O cheque especial é outro desastre. Mas para o consumidor. E mais: os contratos de financiamentos são recheados de tarifas e mais tarifas, disso e daquilo. Basta que o atendente do banco pergunte o número do CPF e o endereço do consumidor, e, por esse “exaustivo serviço”, cobram-se os olhos da cara. O pior de tudo: o nosso STJ – para quem não sabe: Superior Tribunal de Justiça, em que pese o Código de Defesa do Consumidor, considera essas cobranças como legais, admitindo, com grande relutância, e agora nem tanto, a abusividade. Durma e acorde com todo esse barulho.
Voltemos ao ministro Levy. Por ser um homem de finanças e, portanto, muito seguro, disse em entrevista ao jornal britânico “Financial Times” (diga-se: jornal dos endinheirados) que o modelo brasileiro do seguro-desemprego está “completamente ultrapassado”. Li a notícia. Fui ao texto para conhecer a explicação do ministro. Não encontrei coisa alguma. Uma só sílaba. O que prova que nosso ministro é econômico mesmo. Faz uma declaração de grande seriedade, mas não presta um reles esclarecimento. Disse e pronto. Ainda assim, o ministro faz referência à existência de um enigma no mercado de trabalho brasileiro e acrescenta: “Tínhamos as menores taxas de desemprego da história (ainda bem, penso eu), mas continuávamos registrando aumento dos benefícios. Mas não era devido a fraudes. Era por causa do modelo que estava completamente desatualizado. Então tivemos que ajustar. Falou, e não explicou. Muito pelo contrário.
Passo a dizer o óbvio: o seguro-desemprego é proteção social do desempregado. Para não perder tempo com salamaleque vernacular, recorro a Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (In: Manual de Direito do Trabalho para Concursos) que o definem como “um benefício que tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta”. Tem o seguro-desemprego finalidades sociais importantíssimas: prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado; prover essa mesma assistência ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego. Não é um salário, mas um benefício previdenciário, garantido constitucionalmente. Enfim, um direito fundamental do trabalhador.
Portanto, estaria ultrapassado, se não houvesse desemprego em nosso país. Mas há. Ainda que tenha atingido a sua menor marca no ano de 2014, uma vez que alcançou o percentual de 4,8%, o menor índice nos últimos 12 anos. Ou seja: houve uma curva descendente no Brasil a partir de 2003, quando o percentual de desempregados era de 12,4%. A queda no Brasil veio se acentuando até chegar ao percentual de 4,8%, em 2014. Esse declínio não justifica a declaração do ministro Levy para as novas medidas e rigorosas adotadas, que tornam mais difícil o gozo de um benefício que tem natureza sócio-previdenciária.
Como o ministro é também adepto da terceirização, defendida por economistas, advogados e, por último, até engenheiros, é de bom alvitre que os trabalhadores brasileiros ponham a sua barba de molho, para que não se reeditem as opressões do século XIX, em que os trabalhadores eram explorados pelo sistema capitalista. Não esqueçam do velho Marx, revigorado pela atual grave crise do capitalismo. UNI-VOS.