O que é lawfare? E o que é fakenews? Desses dois temas já tive oportunidade de a eles referir-me. Do lawfare escrevi num dos meus textos: “Sobre lawfare, na matéria jornalística referida, é citada a cientista política Silvina Romano, que diz se tratar de um instrumento utilizado de forma indevida, sob o falso aspecto de uma legalidade, com o escopo de destruir-se a imagem pública do adversário político. Enfim, a cientista ressalta que o objetivo é fazer com que o adversário político perca o apoio popular e fique incapacitado para o exercício da atividade política. Em seguida, faz referência específica ao caso do presidente Lula. Conforme é conceituado, lawfare é uma arma projetada, de forma harmônica (integrantes do Judiciário, mídia e grupos de interesses) para destruir o “inimigo”, fazendo-se uso ilegítimo de leis e processos, em manobras jurídicas, de modo a incapacitar o “inimigo” para o exercício de função pública.”
Dois advogados – Cristiano Zanin Martins e Valesca Zanin Martins - sintetizam o conceito de lawfare em estudo publicado na revista CartaCapital, n.° 1068, de 21 de agosto de 2019, assim o fazendo: “...o uso perverso das leis e dos procedimentos para fins de perseguição política, com táticas e características específicas”. Para alcançar essa finalidade escusa, criminosa e aética, o lawfare atua em três principais dimensões: a geografia, o armamento e as externalidades. Na dimensão geográfica, o campo de batalha é cuidadosamente escolhido, e um dos elementos lógicos é a escolha do juiz ou dos tribunais que estão propensos para acolher as teses jurídicas dos seus praticantes. O armamento é a escolha da lei para atingir o alvo. E as externalidades consistem na preparação do ambiente para que sejam usadas as armas contra o inimigo a ser destruído. A mídia passa a ter uma participação importante nesse processo de desconstrução, estimulando o clima de presunção de culpabilidade da vítima.
Nessa construção diabólica, as pedaladas utilizadas como fundamento do golpe do impeachment da presidenta Dilma passam ser instrumentadas midiaticamente como um grave crime de responsabilidade. E o tríplex, que serviu de fundamento para a condenação do presidente Lula, assume ares jurídicos de corrupção, com as “provas” montadas por um juiz, aliado do órgão acusador, que, tendo cumprido toda a sua missão na estratégia do lawfare, é premiado, sem nenhum pudor, com um ministério, com a perspectiva concreta de ser escolhido para ministro do Supremo Tribunal Federal, em vagas decorrentes de aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) ou Marco Aurélio (2021).
Mino Carta, no ensejo dessas vergonhosas condutas, em editorial na citada revista CartaCapital, faz referência à entrevista dada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, à Veja, na qual ele demonstra o quanto a Corte Suprema foi decisiva em todos esses momentos trágicos – impeachment, condenação de Lula sem provas e eleição de Johnny Bravo, cuja ideia fixa do eleito e empossado é o cocozinho petrificado do índio e o cocô alternativo dos brasileiros, para, regulando essa função excretora, possam se alcançar melhores dias na pátria amada Brasil.
Pois bem. A respeito da célebre entrevista de Toffoli, Mino faz esta observação: “Duas passagens da entrevista são especialmente esclarecedoras. Diz o nosso herói que o País enfrentou o risco de mais um golpe em abril passado, conforme trama aprovada pelo militares para derrubar o ex-capitão do trono do Planalto. E proclama logo adiante que tudo se fez contra a lei, a moral e a razão para manter Lula preso, a fim de evitar convulsões sociais.” Eis a confissão do lawfare. E ainda é o mesmo Toffoli quem diz do alto de sua sapiência de ministro do STF, corte guardiã da Constituição Federal, que é a favor da desidratação da nossa Lei Magna. Convenhamos: isso dito por um ministro não deixa de ser uma infame heresia. Mas... que fazer, hem?, quando se tem um capitão que fixou a ideia no cocô do brasileiro, e no nosso índio que, coitado, tá no mato sem cachorro, vitimado pela diarreia do madeireiro, do garimpeiro e do desmatamento criminoso.
E as fake News? Estão por aí cada vez mais robustas, dando frutos e dividendos para quem melhor sabe exercitar a mentira disfarçada. Não deixa de ser uma mentira muita bem contada, com ares de verdade. E como convence, embora o destinatário tenha dúvida sobre a sua veracidade. Mesmo assim, acredita. Trump mentiu tanto que se elegeu.. As fakenews, segundo estudos feitos por especialistas em separar o joio do trigo, gozam de maior confiança do que as notícias jornalísticas consideradas sérias. Semelhante ao crime de estelionato.A vítima da fakenewsgosta de ser enganada, ao atribuir-se a si mesma a virtude da esperteza suprema e concluir que está enganando o outro, quando é a própria vítima do golpe fraudulento. Com o recurso espúrio da fakenews, elegeu-se o capitão. Jereissati, senador do Ceará, ao acordar do pesadelo, bocejando inquieto, disse: - Vamos ter que conviver com ele. O País não aguenta mais um terceiro impeachment. Votei pelo da Dilma, mas tenho que reconhecer que nós ainda estamos pagando um preço muito alto.” Pois é, senador, e haja desemprego de tantas vítimas da fraude para pagar esse tão alto preço.

* Membro da AML e AIL.