Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos, 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.
Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, segundo ele, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho. A informação é da Agência Brasil.