Para que os candidatos, eleitores e cidadãos em geral saibam quais as principais regras para a campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) elaborou um resumo com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370 (íntegra em http://goo.gl/Mp98W).
Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Ministério Público Eleitoral.
Confira as principais decisões sobre as eleições municipais.