As mineradoras que deixarem de pagar integralmente os royalties definidos pela legislação poderão perder direitos de exploração de áreas, prevê o novo marco regulatório da mineração – que está em vias de ser apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
O confisco do direito minerário deverá ser aplicado ainda em caso de omissão de dados e da falta de apresentação de documentos exigidos pelo órgão regulador, disse à Reuter na sexta-feira uma fonte do governo que acompanha o processo.
A nova lei deve garantir poderes à agência reguladora que será criada para fiscalizar e intervir nas concessões. Os direitos de lavra também poderão expirar caso as companhias não cumpram investimentos que serão estabelecidos em contratos. (Fonte: www.zedudu.com.br)

Um abraço a todos e até a semana que vem.