Os municípios selecionados para receber o incentivo financeiro de 20% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde têm até dia 15 de dezembro para apresentar o plano de qualificação das ações de prevenção e controle da dengue. O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.557/2011, que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações.