Regularização fundiária causa polêmica

Um assunto bastante polêmico vem ganhando as páginas dos jornais e revistas e espaço no rádio, na televisão e sites de notícias nos últimos quatro meses e provocando até um embate político entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Trata-se da Medida Provisória 910 editada pelo presidente da República em dezembro de 2019, que regulamenta a questão fundiária no Brasil, especialmente na Amazônia.

Segundo a Agência Senado, a MP 910/2019 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares.

Ainda de acordo com a Agência Senado, a medida provisória recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, o relator da MP no Senado, senador Irajá Abreu (PSD-TO), informou que rejeitou “todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras”. Segundo ele, 21 emendas foram aceitas e incorporadas.

Antes da MP, para regularizar a terra o ocupante precisava comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008. Com a MP 910, foi fixado a data de 5 de maio de 2014 como novo marco temporal, coincidindo com a data de publicação do Decreto 8.235/2014. Irajá também mudou o marco para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data da publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Muitos debates e nada de acordo

A proposta do governo é considerada polêmica e até ontem à tarde (12) não havia acordo para votação da MP da Câmara, apesar de terem sido realizados inúmeros debates no Senado e na Câmara sobre o assunto.

Em 12 de fevereiro deste ano, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou de uma audiência pública na Comissão Especial Mista que discute a MP 910 e defendeu a aprovação da Medida Provisória, argumentando que ela contribuirá com o desenvolvimento do país e não prejudicará o meio ambiente.

Os professores das universidades federais do Pará, Girolamo Demenico Teccani,  e de Brasília, Sérgio Sauer, participaram do debate se manifestaram contrária à MP.

Na mesma sessão, parlamentares governistas e da oposição se manifestaram a favor e contra a Medida Provisória 910. Os governistas afirmam que a MP é importante para fortalecer a economia do país, o agronegócio, desenvolver o país e para que os produtores rurais possam trabalhar em paz e com segurança jurídica. Já a oposição alega que a MP beneficiará o latifúndio, aqueles que desmataram a Amazônia, e que a MP 910 regulamentará a grilagem de terra, especialmente na região Norte.

No Pará, diversos pequenos produtores rurais e lideranças de projetos de assentamentos rurais se manifestaram a favor da MP 910.

Em março, foi realizada uma audiência pública em Marabá sobre regularização fundiária. Na oportunidade, o secretário Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabah Garcia, disse ao programa Conexão Rural que “a aprovação da MP é muito importante para a Amazônia e para o Brasil e para aqueles produtores que querem produzir em suas terras”.

Realmente, o assunto é bastante polêmico. Artistas e o Ministério Público Federal divulgaram vídeos nas redes sociais criticando a MP 910 e dizendo que ela De“regularizará a grilagem de terra na Amazônia”. Produtores rurais também divulgaram nas redes sociais vídeos rebatendo as críticas do Ministério Público e desmentindo vários itens das declarações dos procuradores nos vídeos divulgados por eles.

Enquanto isso em Brasília, até ontem não havia acordo entre os líderes partidários para votação da MP 910 na Câmara. Sendo votada na Câmara, ele segue para votação no Senado e, se aprovada, irá para a sanção do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro pediu recentemente em uma rede social para que a MP fosse colocada em votação. E declarou: “Colocá-la em votação e não deixá-la caducar é um compromisso com a dignidade desses produtores rurais e como desenvolvimento do Brasil”.

Marcas do agro precisam deixar legado pós pandemia

Com o cenário adverso por conta da pandemia do novo coronavírus, em maior ou menor intensidade as marcas tentam se reinventar para sobreviver à crise. Para Ricardo Nicodemos, vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA), mais do que a preocupação com as vendas, só terão destaque as marcas que deixarem um legado após o fim da pandemia.

“Nunca vimos tantas campanhas institucionais. Em um momento tão complicado como esse, é importante que as marcas pensem em criar um propósito. Como ajudarão a sociedade neste momento? São essas as empresas mais lembradas pelos consumidores quando tudo isso que estamos vivendo acabar”, destaca Nicodemos.

Como exemplo de empresas que têm atuado nesse sentido, ele destaca as ações adotadas pela John Deere, líder mundial no fornecimento de serviços e produtos avançados, com iniciativas que vão desde o fornecimento de tratores para auxiliar na limpeza de 40 cidades até a doação de testes rápidos para o Covid-19 e distribuição de cestas básicas para famílias carentes.

Janela de oportunidades

De acordo com o vice-presidente da ABMRA, existe uma janela de oportunidades para que essas ações positivas sejam produzidas durante a crise de saúde. Ricardo Nicodemos ressalta que o agro já provou sua força durante a pandemia, evidenciando-se pilar de sustentação econômica do país. “O grande desafio para uma estratégia eficaz é unificar uma mensagem sólida para todos os segmentos da cadeia produtiva”, destaca.

Recentemente, em um webinar promovido pelo Stricto Sensu da ESPM, com a coordenação da profª Luciana Florêncio de Almeida, ele destacou que “O agro é gigante, com uma cadeia de produção que envolve muitos atores. Precisamos juntar todos para transmitir uma só mensagem, mas ainda estamos buscando a melhor forma de fazer isso. É preciso reforçar os benefícios desse setor para além da porteira. A partir do momento em que produtor e varejo estiverem na mesma página, a comunicação no agro passará a ser imbatível”, finaliza o dirigente da ABMRA. (Texto Comunicação – SP).

 Congresso Brasileiro de Agricultura de Precisão é adiado para julho de 2021

A diretoria da AsBraAP (Associação Brasileira de Agricultura de Precisão) informa que o ConBAP – Congresso Brasileiro de Agricultura de Precisão, inicialmente programado para acontecer em agosto deste ano, foi adiado para o período de 27 a 29 de julho de 2021, no Expo D. Pedro, em Campinas (SP).

A alteração de data se deu devido à pandemia do novo coronavírus, que tem mantido os brasileiros em isolamento social ainda por tempo indeterminado e tem feito com que os cuidados em relação à disseminação do vírus sejam implantados ainda nos próximos meses.

As demais informações sobre inscrições e submissão dos trabalhos serão divulgadas oportunamente no site oficial do evento: www.asbraap.org/conbap/. Os congressistas que tinham efetivado as inscrições e enviado trabalhos ao evento, já foram contatados pela organização do ConBAP.

O Congresso é promovido pela AsBraAP, originalmente a cada dois anos, e reúne cerca de 800 participantes, entre profissionais da área, pesquisadores, professores, produtores rurais, estudantes, empresas e usuários das diferentes técnicas de agricultura de precisão e digital. (Flávia Romanelli – Assessoria de Imprensa da AsBraAP).

#Fique em casa.