Textos que apresentei no programa NOTÍCIA +, TV Band local, apresentação: Renato Santos, 4as. 14:00 hs, no quadro TEMA LIVRE onde, “se você perder, quem perde é você”.

O BANCO DOS RÉUS

- A palavra réu como linguagem forense-oficial é designada tanto aos acusados criminais, quanto aos requeridos em ações civis – e  é tida como um termo pejorativo, ofensivo. Entretanto é uma palavra comum, normal. O “banco dos réus” é uma expressão antiga e tradicional no direito brasileiro e indica um assento,  uma cadeira, um banco. O banco em que senta-se o acusado contra o qual é dirigida a ação criminal. Enfim: O Banco os Réus.
- Em realidade, em realidade, ninguém quer ser réu, ninguém quer ser chamado de réu - porque a palavra pesa, fere e,   princialmente, costuma ser lançada contra os assassinos, os homicidas, os acusados de matar ou mandar matar um ser humano. De modo que, nos processos judiciais criminais, bem como no Tribunal do Júri, o acusado é sempre um réu e, pelo costume antigo, o réu costumava ficar de “cabeça baixa”.
No Tribunal do Júri, composto da Banca ou tribuna da defesa; da Banca ou tribuna do Ministério Público que faz a acusação, da Mesa da Presidência (do Juiz e seus auxiliares) e do CORPO DE JURADOS – estes compostos de sete pessoas do povo. Tem também, no Tribunal do Júri, o BANCO DOS RÉUS – que nada mais é do que uma cadeira em que se senta o acusado.
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A senhora IRANI VIEIRA ROCHA, acusada de mandar matar por questões patrimoniais o seu marido, o ADVOGADO WALDECI ROCHA, em novembro de 2005, há exatos NOVE ANOS – foi julgada há pouco e condenada a uma pena que teve sabor de refresco, pela METADE: 16 anos e sete meses. E está solta para cuidar dos seus negócios – tão solta como esteve a vida toda.
- Em realidade (em realidade), a senhora IRANI ROCHA, mesmo presente quando do seu julgamento, não sentou no banco dos réus à frente do Juiz. Sentou-se sim numa cadeira... ao lado de seus dois filhos e que, por sua conta, levantou-se quanto quis, sozinha, movimentou-se quando quis, sozinha, saiu quando quis, voltou quando quis – sempre FRIA e indiferente, como é da sua personalidade.
Tal postura, quer dizer tal liberdade, tal liberalidade, jamais se viu em tempo algum, por parte de acusados de assassinato quando dos seus julgamentos, sentado no BANCO DOS RÉUS. E tudo nisso e noutras palavras para dizer que a Senhora Irani Rocha, acusada de ser mandante do assassinato do seu marido – o advogado VALDECI ROCHA, esta não sentou no Banco dos réus. É o sinal dos tempos.
Padre Antônio Vieira, ao seu tempo, pregava aos peixes e eu falo ao vento, às paredes. Mas a vida continua.

UM DIREITO NÃO PODE ENVELHECER NA MESA DO JUIZ

E então, à porta do Juiz há um panfleto que diz: “Um direito não pode envelhecer na mesa do juiz”. Aliás, que o panfleto pregado na porta do juiz, é uma campanha da OAB-Ceará. Como cidadão e como profissional da área, olhei o panfleto com bons olhos, com estima:  “Um direito não pode envelhecer na mesa do Juiz”. E saí dali refletindo sobre aquilo. Achei bacana, interessante. E até fiquei  feliz. Ah quem dera! Ah quem dera que “um direito não pode envelhecer na mesa do juiz”.
Hoje, porém, eu penso ligeiramente diferente. Claro que o direito pode envelhecer na mesa do Juiz. Tanto pode que envelhece. O certo então seria: “Um direito não deve envelhecer sobre a mesa do Juiz”. E a moral dessa estória é que todos os dias (todos os anos, a vida toda) os direitos envelhecem sobre a mesa do Juiz. E por que os direitos envelhecem sobre a mesa do Juiz? As respostas são muitas...
- O direito envelhece sobre a mesa do juiz porque a justiça não tem pressa com ninguém; o direito envelhece porque a justiça, por natureza, é lenta, é devagar. - O direito envelhece sobre a mesa do juiz porque a máquina do Estado-Justiça por si só é uma máquina cheia de burocracia, de complicações, de “formalidades” e até de “não-me-toque”, sapatos-altos e nariz-empinado;
- O direito envelhece sobre a mesa do juiz porque a máquina da justiça está atrasada no tempo, qual uma carruagem tocada a carro-de-boi. - O direito envelhece porque faltam funcionários, falta juiz. - O direito envelhece porque SOBRAM PROCESSOS na mesa do juiz. Sobra que derrama. - O direito envelhece também porque o próprio juiz, muitas vezes “amarra”, “dificulta”, “complica”, “senta em cima” e, como qualquer mortal, tem lá suas dificuldades. - O direito envelhece porque os assessores que hoje FAZEM as sentenças são igualmente poucos - tão poucos como os juízes que também ASSINAM as sentenças. E por aí vai...
- E nos Juizados de Pequenas causas?  O Juizado Especial nasceu para desafogar, para desentupir, para “desburocratizar” a Justiça. Sabe o que aconteceu? Ao invés de desafogar, de desentupir, os Juizados Especiais tornaram-se um gargalo de entupimento e afogamento da justiça, tal a quantidade de processo que ali derrama todos os dias, como igualmente DERRAMAM na Justiça, de um modo geral.
- E então a justiça vive uma CIRANDA, sem começo e sem fim: a ciranda do entupimento diário de novos processos; mas também a ciranda da máquina ruim, do carro-de-boi; da morosidade, da lentidão, do “devagar”, em que o direito se esquece, se perde, cochila, dorme, envelhece e apodrece na MESA DO JUIZ.
- O profeta João Batista gritava ao deserto. E eu falo aos ventos, às paredes. Mas a vida continua. Boa tarde...

* Viegas é advogado e questiona o social.