A subcomissão foi criada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O presidente da subcomissão é o deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O relator é o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Civil do Maranhão.
Edição Nº 14166
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