O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acatou parcialmente cinco das 81 emendas oferecidas a seu parecer. Entre as novidades no texto, está o aumento do número de cidades que terão 2º turno nas eleições e a flexibilização da regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito.