Tramitam na Câmara dois projetos de lei apresentados pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Segundo o deputado César Halum, do PSD de Tocantins, as duas propostas visam reduzir as tarifas pagas pelos usuários. Halum explicou que um dos projetos dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. A outra proposta pede a extinção dos encargos setoriais na tarifa de energia elétrica.