Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto, do deputado André Moura (PSC-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).