A portaria está publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos riscos que esses projetos podem causar ao Erário. A decisão atinge em cheio os convênios firmados no âmbito do programa Bem Receber Copa e que resultou na derrubada da cúpula do ministério na Gestão Pedro Novais.