A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto que inclui o nome do presidente eleito, e não empossado, Júlio Prestes, na galeria dos presidentes da República do Brasil. Isso significa que ele passa a ser considerado um ex-presidente para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, e tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. Em 2011, a Câmara aprovou projeto que incluiu o nome de Pedro Aleixo (1901-1975) na galeria dos ex-presidentes da República. Ele foi eleito vice-presidente e impedido de exercer a Presidência em 1969, no período do governo militar.