A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (16) e poderá votar emenda de Plenário, apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. A PEC, objeto de emenda, é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro e o dos prefeitos no dia 5. A ideia da emenda de plenário, apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é evitar uma defasagem entre os mandatos dos executivos e legislativos estaduais - deputados distritais e estaduais podem ter mandatos com término diferente daqueles dos governadores. Para tanto, a emenda estabelece que os mandatos desses parlamentares, eleitos em 2014, terminarão no dia 31 de janeiro de 2019.