A novela “criação de municípios” continua no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (18), senadores e deputados se reúnem para examinar veto presidencial ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo. A presidente Dilma Rousseff alegou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Conforme a Agência Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto. Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo de encaminhar ao Congresso um novo projeto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste. - Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação - explicou o líder do PT. No Maranhão seriam criados 32 novos municípios. Já existem 217.