Representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) defenderam na Câmara, ontem, a derrubada de uma portaria que suspende os processos de registro de colônias de pescadores em análise no Ministério do Trabalho e Emprego. A suspensão da Portaria 2.159/12, do Ministério, está prevista em Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado maranhense Cleber Verde (PRB). Ele argumenta que o documento é inconstitucional. Para o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, o prejuízo trazido pela portaria é “irreparável”. “As colônias de pescadores são as entidades de classe mais antigas do Brasil. Algumas têm 200 anos”, afirmou. Segundo Cleber Verde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a conversar com os líderes sobre a matéria, com a possibilidade de dar a ela caráter de urgência.
Edição Nº 14645
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