Anteprojeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade na Subcomissão de Crimes e Penas, da Comissão de Constituição e Justiça. O texto aumenta a punição dos crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furtos simples e falsificação de remédios.