Em vários lugares do país, se vê cassação de mandato eletivo, por infidelidade partidária, o que não vem acontecendo no Maranhão. Em Imperatriz há caso ainda não julgado. A Resolução prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro partido, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.