Miguel Marconi Duailibe Gomes

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu ontem que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado.