A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). O texto foi aprovado em junho na comissão e tramitava em Plenário, mas voltou à comissão em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. A matéria está na pauta da reunião desta quarta-feira (5). De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).