Em entrevista à Rádio Câmara, o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Viana, alerta para a necessidade de cautela na criação de novos municípios. Hoje, temos 5.565 municípios nas 27 unidades da federação. Este número poderia ser bem maior, se não fosse a Emenda Constitucional nº 15/1996, que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de definir sobre a criação de novos municípios. Agora algumas Assembleias, como a do Maranhão, mesmo não tendo o Congresso Nacional devolvido essa prerrogativa, estão discutindo a criação de municípios.
Edição Nº 14199
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