O advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, professor do curso de pós-graduação da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, lançou ontem, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, livro que reúne todas as leis eleitorais, comentários e farta jurisprudência da área. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior proferiu palestra sobre a “Lei da Ficha Limpa: entre o avanço social e a restrição a direitos fundamentais”. A obra, que já trata das recentes reformas do Direito Eleitoral (lei 12.034/09 e lei complementar 135/10 – Lei Ficha Limpa), é voltada para o concurso de procurador da República, mas vai ajudar estudiosos do assunto e auxiliar candidatos no período preparatório para as eleições.