Lideranças indígenas, representantes de organizações não-governamentais e deputados protestaram ontem contra uma proposta que transfere do Executivo para o Congresso a responsabilidade de reconhecer terras indígenas e de outros povos tradicionais. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado maranhense Domingos Dutra (PT), a medida visa impedir a demarcação de terras e beneficiar empreendimentos privados com interesses em regiões reivindicadas pelos índios. “Essa é uma portaria danosa, imoral e negligente, resultado da pressão de ruralistas”, afirmou Dutra. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.