Veto do TCU

Na semana passada, dirigentes do sindicato e professores da rede municipal de ensino estiveram na Câmara Municipal de Imperatriz reivindicando o direito sobre 60% dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), emitidos pela União para complementar a cota federal que formava o Fundef, no período de 1998 até 2006. Só que dificilmente conseguirão, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que tais recursos não podem ser utilizados para pagar os profissionais de magistério. Ou seja, o dispositivo da Lei 11.494 não se aplica aos precatórios, tendo em vista que a natureza extraordinária desses valores não se enquadra na definição de “recursos anuais”. Os recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da educação nos municípios beneficiados. Portanto, o prefeito que não seguir a norma estará sujeito a sofrer penalidades.

Reajuste

Ontem os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os vencimentos dos fiscais da Receita Municipal. Os salários estavam defasados. O menor aumento, dado aos mais antigos, ficou em torno de R$ 1.000,00.

Ranking

O Maranhão está liderando em tudo, mas pelo lado negativo. Na semana passada, o IBGE divulgou relatório que revela o aumento da pobreza entre 2016 e 2017, deixando o estado como primeiro do ranking entre todas as unidades da federação. Agora revela-se que o Maranhão ocupa a última colocação do Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local, o ISDEL. O indicador, criado pelo Sebrae Minas, faz uma análise de dados sobre as cinco dimensões responsáveis por promover o desenvolvimento econômico local.

Lavando as mãos

O Governo do Estado jogou uma bomba no colo na Prefeitura de Chapadinha. A Secretaria de Saúde do Maranhão enviou ofício, datado de 26 de novembro de 2018, comunicando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha passará a ser de total responsabilidade da Prefeitura, que dificilmente terá condições financeiras para manter a unidade de saúde funcionando. E aí a corda vai quebrar do lado do povo...

Mandante

Ontem a polícia prendeu cinco suspeitos de participação no assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva. Na semana passada a Polícia revelou que haveria mandante(s). E se há, com a prisão dos suspeitos ficou mais fácil descobrir quem estaria por trás do bárbaro crime que abalou Davinópolis. Que a Polícia coloque tudo em pratos limpos para que nenhum envolvido fique impune.

Novatos

A bancada federal do Maranhão na próxima legislatura terá dez novos deputados. Foram eleitos Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Josimar do Maranhãozinho (PR), Junior Lourenço (PR), Júnior Marreca Filho (PATRI), Márcio Jerry (PCdoB), Pastor Gildenemyr (PMN) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Ele disse

“O Maranhão vai ter a primavera da direita, e será muito em breve!”. A afirmação é do advogado Melhem Saad, membro do Círculo Monárquico de São Luís e filiado ao Partido Novo.