Orçamento

Nos dois últimos dias dos trabalhos legislativos de 2018, os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz estarão voltados para as discussões e votação do Orçamento 2019, enviado pelo Poder Executivo. A primeira votação acontecerá na sessão desta terça-feira, e a outra amanhã. A primeira votação seria na quinta-feira passada, mas o presidente da Câmara, José Carlos Soares, após consultas aos vereadores, adiou para hoje, objetivando dar mais tempo para a elaboração dos relatórios das comissões técnicas e estudo mais aprofundado do orçamento pelos edis, além de apresentação das chamadas emendas impositivas. O orçamento para 2019 está previsto em R$ 818 milhões, o mesmo montante de 2018. As maiores previsões são para as áreas de saúde, R$ 269 milhões; educação, R$ 211 milhões; e urbanismo, R$ 151 milhões.

Emendas

Em 2016 a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou a emenda  impositiva, dando a cada vereador o direito de incluir no Orçamento até R$ 360 mil para serem aplicados em determinado setor apontado pelo autor da emenda. Foram apresentadas emendas impositivas para o Orçamento 2017, mas o prefeito Assis Ramos ingressou na justiça para não ser obrigado a liberar os recursos e obteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. Agora, com a discussão sobre o Orçamento, os vereadores insistem para que a prefeitura libere as emendas. Alguns já avisaram que vão repetir as apresentadas no ano passado.

No ataque

Ontem, o vereador Bebé Taxista dizia nos corredores da Câmara que vai continuar a “jogar pesado” contra a administração municipal, porque é independente e não tem medo. O vereador tem feito uma oposição ferrenha ao Executivo, ele que no início do mandato defendia a Administração Assis Ramos. Bebé e Ditola Castro estavam articulando, ontem, mais uma investida contra o Palácio Renato Moreira. Os dois, filiados ao PEN, estão radicais como o comunista Carlos Hermes e o petista Aurélio Gomes.

Contra

Apesar de ser um “presente” para os prefeitos, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) votou contra o Projeto de Lei Complementar 270/16, do Senado, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a mudança, os municípios podem estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Ele alegou que os prefeitos “já têm oito meses para adequar o gasto com pessoal quando atinge o limite prudencial”.

Fora

Ao anunciar apoio ao jovem empresário Richardson Lima como pré-candidato do PSDB à Prefeitura nas eleições 2020, o ex-prefeito Sebastião Madeira mostra que não deseja mais disputar o cargo. Ele foi prefeito por dois mandatos consecutivos. Se continuar na carreira política, somente em 2022 é que concorrerá no vestibular das urnas. Tentaria novamente voltar à Câmara dos Deputados. Se não, lhe restaria um dos três cargos – deputado estadual, senador e vice-governador.

Ele disse

“A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião”. Presidente eleito Jair Bolsonaro, ao ser diplomado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi eleito com 57,7 milhões de votos.