Cenário 

O governador Flávio Dino volta a apontar situações que estariam causando o cenário nada confortável do estado.  Para ele, “o aumento do dólar e reajuste, determinado nacionalmente, para algumas carreiras jurídicas, implicam novos ônus para os cofres públicos. Aumento do dólar traz vários impactos, por exemplo: dívida com banco estrangeiro; preço de insumos na saúde; custo do asfalto,  entre outros”. Ele destaca também que “somente ao Bank of America teremos que pagar R$ 185 milhões agora em janeiro, fruto de uma dívida contraída no passado. Parcelas são indexadas ao dólar”.  E o custo do asfalto quase que dobrou nos últimos anos, em razão da variação no dólar, mas “não podemos parar as obras de rodovias e desejamos continuar apoiando os municípios com o asfaltamento de suas ruas”. Flávio Dino lembra que está fazendo muitos cortes de despesas, “com ampla racionalização de contratos, visando preservar os serviços essenciais e proteger o pagamento dos servidores públicos. Também enviamos à Assembleia propostas visando manter o equilíbrio fiscal, a exemplo do que outros Estados estão fazendo. Lembramos que o equilíbrio fiscal interessa a toda a sociedade, pois evita atrasos de salários e a desorganização dos serviços públicos”. Para ele,  somente haverá adequada solução para a crise fiscal de Estados e municípios com a economia brasileira voltando a crescer em patamares bem superiores a 1%. “Infelizmente esse é o crescimento que teremos em 2018 e talvez em 2019”.

Demora 

O vereador Ricardo Seidel (Rede) lamentou que o Mercado do Peixe ainda não esteja funcionando, apesar de ter sido inaugurado no dia 15 de setembro. Ele disse que foi informado por vendedores de peixe que a demora na abertura do mercado é porque ainda falta vir um fiscal do Ministério da Pesca para vistoriar a obra e tirar fotos. Já outras versões revelam que o problema é a falta da geleira. O certo é que já estamos caminhando  para três meses e nada. Será se vai ser igual à construção, que demorou anos?       

Mantido 

Por 13 votos a 4, a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Assis Ramos à Lei Complementar 005/2018 que acrescenta o art. 14º à Lei Complementar 003/2004, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. Se fosse acrescentado o artigo, o Município, antes de emitir certificado de aprovação de aprovação de projetos de loteamentos e conjuntos habitacionais, teria que enviar cópia do projeto à Câmara Municipal.  

E...

A votação do veto do prefeito Assis Ramos mostra que a maioria situacionista está consolidada na Câmara. A bancada teve baixas em dois anos, mas também ganhou. Pelo menos 14 dos 21 vereadores estão mantendo-se firmes na base de sustentação do Palácio Renato Moreira.  

Base de Alcântara

Audiência pública realizada ontem pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu o acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que requereu a audiência, afirmou que depois de 16 anos os dois países retomaram as negociações para um acordo de salvaguarda e “é de suma importância debatermos o assunto, pois, o trato entre os países estimulará o programa espacial brasileiro, visto que o insumo tecnológico para o desenvolvimento de satélites e foguetes provém dos EUA”. O futuro  ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel  Marcos Pontes, defende o uso comercial da Base de Lançamento de Alcântara. 

Como votaram 

Ontem a Assembleia Legislativa aprovou o projeto enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB),  que aumenta o ICMS para diversos produtos, dentre eles a gasolina, diesel, cerveja e refrigerante. Foram 24 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. Nove ausentes. Da região tocantina, votaram a favor os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Valéria Macedo (PDT) e Antônio Pereira (DEM). O deputado Léo Cunha (PSC) votou contra.