Precatórios do Fundef

Uma comissão da Frente de Defesa da Advocacia e dos Profissionais do Magistério foi recebida pelo presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, em que a pauta da reunião foi o pagamento dos honorários advocatícios contratuais e dos abonos aos professores com recursos dos precatórios do Fundef. A reunião faz parte das atividades relativas ao “Dia D pela Defesa dos Recursos do Fundef”, iniciativa capitaneada pela Frente. O presidente do TCE informou que, no momento, “a atenção dos TCEs está voltada para a apreciação da legalidade da contratação de escritórios de advocacia para atuarem na recuperação, pelos municípios, dos recursos do Fundef, via precatórios”. Ele observou que os dois pontos da pauta apresentada pela Frente serão resolvidos em processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), que orientará a atuação dos demais tribunais de contas.

Acelerando

Faltando nove dias para as eleições, os candidatos apertam o cinto em busca do voto. Até o último dia da campanha cada minuto é precioso. São reuniões, caminhadas, comícios, visitas e tudo mais  que a legislação eleitoral permite. A essa altura do campeonato, já está se podendo ver um quadro mais claro sobre quem é quem na corrida rumo às urnas. Alguns conseguiram deslanchar, enquanto outros estacionaram, mas acreditando em reação na reta final. Pode ser que aconteçam milagres, mas já dá para perceber quais os candidatos com chances de chegar ao podium.

E...

Na política de hoje, sigla partidária é apenas um “detalhe”. Filia-se apenas para cumprir a legislação eleitoral. Não existe mais fidelidade. Nas eleições está existindo uma salada grande. Candidato faz dobradinha com vários, seja de que partido e/ou lado. Hoje está pedindo votos com fulano e amanhã já aparece em palanque e cartaz com sicrano, de grupo adversário, deixando o eleitor confuso. É todo mundo preocupado com a sua sobrevivência, não estando nem aí se o seu correligionário está “agonizando”.

Recurso

Até agora três candidatos a governador do Maranhão ainda estão com o registro de candidatura deferido com recurso. São o governador Flávio Dino (PCdoB), a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e a ex-prefeita Maura Jorge (PSL). Com as candidaturas já sacramentadas, deferidas sem recurso, estão Roberto Rocha (PSDB), Odívio Neto (PSOL) e Ramon Zapata (PSTU).

Debate

Está confirmado o debate na TV Mirante com os candidatos a governador, no próximo dia 2 de outubro. A expectativa é grande quanto aos reflexos do debate nas candidaturas na reta final de campanha. Uns acreditam que será a oportunidade para Flávio Dino fechar a eleição no primeiro turno. Outros acham que seria um risco para ele, com os outros se saindo melhores e garantindo o segundo turno. É aguardar.

Punição

Os responsáveis por pesquisas eleitorais fraudulentas podem passar a responder na esfera cível por perdas e danos, além de ficar impedidos de fazer novas pesquisas por cinco anos. É o que prevê o PSL 45/2017, em análise no Senado. Atualmente a Lei Eleitoral prevê como punição a detenção de 6 meses a um ano, além de multas. Para o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PSD-PB), na era da informação e das redes sociais, a divulgação de pesquisas fraudulentas se torna ainda mais grave. Ele lembrou que as fraudes em pesquisas podem mudar de forma irreversível o resultado de uma eleição, com graves prejuízos ao funcionamento do regime democrático, e disse considerar que a legislação atual ainda tem lacunas, como a falta de punição para quem encomendou a pesquisa.

Ele disse

“Criticar o 13º salário, além de uma ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”. Declaração do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), após o seu vice dizer que o benefício é uma “jabuticaba brasileira”.