Sem taxa, sim!

Mesmo já tendo sido debatido e aprovado, ontem o projeto de lei sobre a Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Domiciliares de Imperatriz foi o principal assunto nos discursos dos vereadores de oposição. A Lei foi aprovada por 13 votos a 7 com uma emenda suprimindo a cobrança de taxa sobre o recolhimento de lixo. Com isso, para cobrar taxa a Prefeitura terá que enviar um projeto para aprovação da Câmara. O prefeito está descartando essa possibilidade. Embora a lei aprovada estando clara, ontem ainda teve vereador que tentou distorcer os fatos, inclusive rebatendo o noticiário da imprensa, que foi feito exatamente em cima do que a Câmara aprovou. Mentiu para o povo e foi injusto com a imprensa. A verdade é que a oposição aproveita todo assunto relacionado ao Poder Executivo para armar palanque, ainda mais agora, em que está começando o período eleitoral. Como costuma dizer o vereador Alberto Souza (PDT), estão com pirotecnia para chamar a atenção. A verdade é que o projeto aprovado não autoriza a prefeitura a cobrar taxa do lixo. Para isso acontecer, repita-se, tem que haver autorização da Câmara, e pelo jeito os vereadores não estão dispostos a aprovar.

E...

A cobrança de taxa pelo serviço de limpeza pública realmente dói no bolso, mas é constitucional. E existe em muitas cidades do País. A Súmula Vinculante 19 assegura a cobrança, prevista no artigo 145 da Constituição Federal. Portanto, se a prefeitura de Imperatriz adotasse a taxa, não estaria cometendo ilegalidade. O problema da cobrança estaria apenas no “aperto”  que causaria ao bolso do contribuinte, já duramente penalizado com tantos impostos e taxas. 

Contra 

Ontem, o vereador Ditola Castro (PEN) afirmou que agora é oposição ao governo municipal. Segundo ele, isso está lhe dando a oportunidade de reconquistar apoios pedidos ao ser aliar ao governo, inclusive no meio familiar. Há algum tempo Ditola já vem demonstrando insatisfação e fazendo críticas ao Executivo durante as sessões. Agora está apenas batendo o martelo. O vereador Bebé Taxista (PEN)  está no mesmo caminho.

Bancada 

Com a aprovação da Lei dos Resíduos Sólidos, a construção do aterro sanitário em Imperatriz está perto de se tornar realidade. Serão liberados pelo Ministério do Meio Ambiente mais de R$ 21 milhões. Os recursos foram garantidos pela bancada maranhense no Senado, composta por Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão (MDB) e João Alberto (MDB), além da participação importante do deputado federal José Sarney Filho (PV), que foi ministro do Meio Ambiente.

Olha aí!    

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, acolheu recursos extraordinários do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da ex-vice, Cláudia Lelis (PV). Os dois foram cassados por acusação de captação ilícita de recursos para a campanha. Fux encaminhou o processo de cassação ao STF para “melhor exame”.

Apoio 

Depois do governador Flávio Dino (PCdoB), agora é a vez da ex-governadora  Roseana Sarney (MDB) se manifestar em favor do ex-presidente Lula, preso há mais de dois meses em Curitiba. “O Maranhão está com Lula, eu também estou”, disse Roseana nas redes sociais, ontem.  Ela observa que “Lula é meu amigo pessoal”. Embora as graves denúncias e a sua prisão, o petista mantem um índice alto de aceitação no Maranhão. Daí o motivo dos pré-candidatos  “colarem” no ex-presidente.